Alcolumbre defende respeito ao STF, mas rechaça cerceamento do Congresso

Divulgação: Agência Senado

 

Presidente do Congresso Nacional pede equilíbrio entre os Poderes e reafirma papel do Legislativo na destinação de recursos

 

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta segunda-feira (3) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser respeitadas, mas defendeu que o Parlamento não tenha sua autonomia restringida na definição do Orçamento da União.

“A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do STF devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar”, declarou Alcolumbre, durante a sessão de abertura do ano legislativo.

O debate sobre a autonomia do Congresso na alocação de verbas ocorre após o Supremo declarar inconstitucional o chamado orçamento secreto, em 2022. O mecanismo permitia que parlamentares destinassem recursos públicos sem identificação do autor da emenda e do destino final da verba. O ministro Flávio Dino, relator de uma ação sobre o tema, já suspendeu repasses por falta de transparência.

Harmonia entre os Poderes

Apesar das críticas, Alcolumbre enfatizou a importância da harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários. São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo a harmonia ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a necessidade de diálogo. “O trabalho conjunto dos Três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do país, está no cerne da democracia que devemos todos venerar e defender”, afirmou.

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adotou um tom conciliador. “Os Poderes têm conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam. E, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar à mesa e institucionalmente absorvermos a divergência”, disse.

Comissões e definição do Orçamento

Com o início do novo ano legislativo, a prioridade do Congresso será a definição das presidências das comissões temáticas e a análise do Orçamento da União.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais relevantes, deve ficar com o senador Otto Alencar (PSD-BA). O partido também indicará Nelsinho Trad (MS) para Relações Exteriores. O MDB, por sua vez, deve nomear Renan Calheiros (AL) para a Comissão de Assuntos Econômicos, e Marcelo Castro (PI) para Assuntos Sociais. O PL deve assumir a Comissão de Segurança Pública, com Flávio Bolsonaro (RJ), e a Comissão de Infraestrutura, com Marcos Rogério (RO).

Na Câmara, a divisão das comissões ainda está em negociação.

Já a votação do Orçamento da União será outra prioridade. A Comissão Mista de Orçamento tem até o dia 10 de março para analisar a proposta do governo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo fará ajustes para adequar os gastos às novas regras fiscais aprovadas no final de 2024, incluindo as normas sobre reajuste do salário mínimo.