Fim do programa de checagem de fatos nas redes sociais levanta alertas sobre fake news e discursos de ódio
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu nesta segunda-feira (13) aos questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças em suas políticas de moderação. Entre as alterações está o fim do programa de checagem de fatos, que há anos ajudava a identificar e contextualizar informações falsas nas plataformas.
Em resposta, a AGU convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14), coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, com o objetivo de avaliar o impacto das novas medidas da big tech estadunidense. Participarão representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Mudanças polêmicas
Na semana passada, a Meta anunciou que alinhará suas políticas à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se posiciona contra programas de checagem de fatos. A companhia também liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas em suas plataformas, gerando preocupação em especialistas e organizações da sociedade civil.
Desde 2016, o serviço de checagem de fatos da Meta era realizado por jornalistas e especialistas em 115 países, incluindo o Brasil. Com a descontinuidade do programa, a empresa implementou a política de “notas da comunidade”, permitindo que apenas usuários cadastrados possam contestar informações.
Especialistas alertam que a mudança favorece a propagação de fake news e discursos de ódio, prejudicando especialmente grupos minoritários, como mulheres, imigrantes e LGBTQIA+. Segundo documento da Coalizão Direitos na Rede – que reúne mais de 50 entidades –, a decisão da Meta prioriza os interesses corporativos dos Estados Unidos em detrimento da segurança e democracia de outras nações.
Posicionamento do governo brasileiro
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que as mudanças da Meta têm impacto direto na soberania nacional e na capacidade de proteger a população contra os danos digitais. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso impacta o país, a economia e a sociedade. Estamos falando de soberania nacional”, afirmou.
Além disso, a AGU e outros órgãos do governo avaliam medidas que possam garantir o cumprimento da legislação brasileira diante das alterações promovidas pela empresa. A decisão sobre os próximos passos será anunciada após a reunião técnica desta terça-feira.
A polêmica em torno das mudanças da Meta reacende o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil e a necessidade de medidas que protejam os usuários em um ambiente digital cada vez mais desafiador.
