Reforço na fiscalização do Pix não afeta autônomos,

 

Órgão esclarece dúvidas sobre movimentações financeiras de trabalhadores e uso compartilhado de cartões de crédito

 

 

 

A Receita Federal garantiu que o aumento na fiscalização do Pix não impactará a renda dos trabalhadores autônomos. Por meio de suas redes sociais, o órgão esclareceu que o monitoramento financeiro considera os custos de produção e outras particularidades da movimentação financeira desses profissionais.

Segundo o Fisco, a Receita já monitora, desde 2003, a diferença entre os custos de insumos e o faturamento final, garantindo que trabalhadores como pedreiros, eletricistas e outros autônomos não sejam prejudicados.

Pix e trabalhadores autônomos

A Receita explicou que, no caso de autônomos, é comum que a movimentação financeira seja maior que a renda efetiva. Por exemplo, pedreiros que recebem valores para compra de materiais não terão esses montantes considerados como lucro. “A Receita já cruza esses dados com notas fiscais de lojas e sabe que esse tipo de movimentação é regular”, informou o órgão.

Em um exemplo citado, um pedreiro que recebe R$ 1 mil pela mão de obra e outros R$ 4 mil para comprar materiais não será tributado sobre os R$ 5 mil totais, já que a Receita acompanha as transações financeiras e notas fiscais eletrônicas. “Ninguém cai na malha fina por isso. Ignorar a diferença entre movimentação e lucro seria um erro primário que a Receita não comete”, reforçou o Fisco.

Cartões de crédito compartilhados

Sobre o uso compartilhado de cartões de crédito por famílias, o órgão esclareceu que esse tipo de situação também não gera problemas. A Receita monitora os dados de cartões de crédito desde 2003 e, se o contribuinte nunca teve complicações antes, não será impactado pelas novas regras.

Soluções para autônomos e combate a crimes

A Receita destacou que o registro como microempreendedor individual (MEI) é uma opção para autônomos, permitindo acesso à Previdência Social e regularização tributária. Além disso, o reforço na fiscalização do Pix tem como objetivo combater fraudes e lavagem de dinheiro, sem penalizar o trabalhador honesto.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.