Ministro da Fazenda propõe mudança que pode comprometer recursos essenciais para segurança, saúde e educação na capital
O governo Lula (PT) fará uma nova investida contra o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCO), segundo afirmou nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Haddad, a proposta do governo é modificar o cálculo do reajuste anual do Fundo, que atualmente está previsto na Constituição Federal e destina recursos da União para cobrir gastos com segurança, além de contribuir para os custos de educação e saúde na capital do país.
O FCO é um componente essencial do Orçamento do Distrito Federal, que em 2025 tem um montante previsto de R$ 66,6 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões provêm da União por meio do Fundo Constitucional, uma quantia que representa uma parcela significativa dos recursos da região. Esta tentativa do governo federal de alterar o modelo de correção do Fundo não é uma novidade, pois em 2023 uma proposta semelhante foi derrotada no Congresso Nacional. No entanto, agora, os petistas retornam com a mesma intenção, em mais uma tentativa de reverter as frequentes derrotas eleitorais que o partido sofreu no Distrito Federal.
Desde 2003, quando o Fundo se tornou uma determinação constitucional, ele tem sido ajustado anualmente com base no crescimento das receitas de impostos da União. A proposta de Haddad, no entanto, sugere uma correção com base nos limites do “arcabouço fiscal”, que, cabe destacar, é um mecanismo que o próprio governo federal tem deixado de respeitar. O novo teto proposto pelo ministro seria de apenas 2,5%, o que representa uma redução considerável em comparação ao modelo atual.
A medida gerou críticas tanto entre especialistas em finanas públicas quanto entre representantes do governo local, que veem essa mudança como uma tentativa de restringir a capacidade de investimento do Distrito Federal, comprometendo, assim, a qualidade de serviços essenciais oferecidos à população. O DF, que já enfrenta desafios estruturais em áreas como segurança, saúde e educação, teme que a imposição de um teto reduzido para o reajuste do FCO possa agravar ainda mais os problemas financeiros da região.
Essa nova tentativa do governo Lula de interferir nos recursos destinados ao DF destaca um contexto político de tensão entre o governo federal e a administração local, refletindo uma disputa de poder e uma batalha pela garantia de recursos que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasilienses. O embate promete ser acirrado no Congresso Nacional, onde o tema deve mobilizar debates intensos e pressões de ambas as partes. (*DP)
