Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália; julgamento segue até dia 26
O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até este sábado (16), cinco votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisam um recurso da defesa de Robinho contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão do ex-atleta em março deste ano.
Os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura até agora.
Argumentos do relator
Para o relator Luiz Fux, a decisão do STJ foi legítima e respeitou a legislação brasileira e os acordos internacionais de cooperação judicial.
“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, argumentou Fux.
Prisão em Tremembé
Robinho cumpre pena no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
O julgamento no STF está previsto para ser concluído no próximo dia 26 de novembro. Caso o tribunal decida pela manutenção da prisão, será mais um reforço à aplicação de sentenças internacionais no Brasil, alinhada aos compromissos assumidos pelo país no âmbito da cooperação judicial.
