Proposta de Eduardo Cunha quer assegurar direito à vida “desde a concepção”; projeto divide opiniões na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (12) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia restrições ao aborto no Brasil. Inserida na pauta pela presidente da comissão, deputada Caroline De Toni (PL-SC), a PEC, originalmente protocolada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, propõe a inclusão do trecho “desde a concepção” no artigo 5º da Constituição, reforçando o direito à vida desde o início da gestação.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovada, a PEC alteraria o artigo 5º para assegurar a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável, argumentando que a PEC reitera a necessidade de proteção à vida em todas as suas fases. “É a reafirmação do óbvio: a vida humana deve ser preservada em todas as suas fases, desde o seu primeiro estágio”, declarou Tonietto. Segundo ela, a CCJ analisará apenas a admissibilidade da proposta. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também defendeu a discussão, embora reconheça a polêmica do tema. “É necessário discuti-lo de forma equilibrada e ouvindo os anseios da população”, disse.
A PEC, porém, enfrenta resistência entre parlamentares da oposição, que consideram a medida um retrocesso e pretendem obstruir a tramitação do texto. “A PEC de Eduardo Cunha é um retrocesso, e nós trabalharemos para que ela não seja votada”, afirmou uma deputada da oposição.
A inclusão da PEC na pauta da CCJ não assegura sua votação imediata. Após a leitura do parecer, os integrantes da comissão poderão solicitar vista para análise mais detalhada. Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário.
