Ministro do STF estipula novo prazo para comprovação de representação e cobra informações da Receita, Banco Central e outros órgãos sobre a situação da empresa no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie novos documentos à Corte para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil. A exigência veio após a empresa nomear a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país.
Moraes havia dado prazo de 24 horas, até a noite de sexta-feira (20), para o cumprimento da ordem. No entanto, o ministro afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente realizada. Agora, ele solicita cópias das procurações societárias originais emitidas pela empresa e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. A rede social tem 5 dias para apresentar os documentos.
Além disso, o ministro deu 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central forneçam informações sobre a situação cadastral da empresa no Brasil. Também foram acionados a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverão enviar relatórios sobre a viabilidade de acessar a rede social por outros meios tecnológicos.
A secretaria judiciária do STF, por sua vez, foi encarregada de atualizar o valor das multas devidas pela rede social em razão de descumprimentos de decisões judiciais anteriores proferidas por Moraes.
No mês passado, o ministro retirou a rede social do ar após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, já que a presença de uma sede no país é requisito obrigatório para o funcionamento de qualquer empresa. O encerramento do escritório foi anunciado por Elon Musk, dono do X, depois que a empresa foi multada por se recusar a cumprir uma ordem de remover perfis que publicaram conteúdos considerados antidemocráticos.
