Relator Flávio Dino e mais cinco ministros já votaram contra pedido que buscava anular voto da ministra aposentada; julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tenta anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram contra o pedido da CNBB.
Entre os ministros que já se posicionaram estão o relator, Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para registrar seus votos.
O recurso da CNBB alegava que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, argumentando que ele teria sido computado após o pedido de destaque feito por Barroso, o que, segundo a entidade, tornaria o voto inválido. Contudo, o ministro Flávio Dino, que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Rosa Weber, rejeitou o recurso, afirmando que a CNBB, na condição de amicus curiae, não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
O mérito da ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ainda não tem data para ser retomado no plenário do Supremo. Embora seja crítico da criminalização do aborto, o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tem afirmado que o tema ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade para ser julgado.
