Nesta segunda-feira, 24 de junho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, posicionou-se sobre as propostas apresentadas pelo Senado para equilibrar a desoneração da folha de pagamento em 17 setores e dos municípios neste ano. Em declarações após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha destacou que as sugestões não são soluções perenes, capazes de garantir arrecadação constante a longo prazo.
“Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem que toda vez que há redução na contribuição previdenciária, é necessário apresentar uma compensação perene, uma fonte contínua de arrecadação para a previdência, que ultrapasse os anos”, explicou o ministro.
Padilha enfatizou que o governo está empenhado em dialogar com o Congresso Nacional para elaborar uma proposta definitiva que assegure receitas além de 2024, não se limitando apenas ao atual exercício fiscal. A equipe econômica está atualmente analisando as sugestões do Senado e espera fornecer um retorno ainda esta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está colaborando ativamente com os parlamentares nesse processo.
A busca por um consenso que garanta estabilidade financeira e fiscal para o país é um dos principais objetivos do governo neste momento, conforme destacou Padilha, reforçando a importância de encontrar um caminho sustentável e viável para a compensação da desoneração da folha de pagamento.
