O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, tanto na primeira quanto na segunda instância da Justiça.
Alvos dos Processos
Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram os alvos dos processos.
Afastamento Mantido
A maioria do CNJ também votou pela manutenção do afastamento dos desembargadores, determinado pela corregedoria nacional de Justiça, apesar da alegação da defesa de falta de “fundamentos mínimos”. O relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a abertura dos PADs e os afastamentos, foi aprovado pelos conselheiros que votaram dessa maneira. Três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.
Julgamento no Plenário Virtual
O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os votos são computados sem deliberação presencial. Inicialmente discutido em sessão ordinária do CNJ, o caso acabou sendo remetido para julgamento à distância após uma breve discussão entre Salomão e Barroso.
Com a abertura dos PADs, uma nova instrução processual se inicia, concedendo também uma nova oportunidade para as manifestações das defesas.
Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato. Em seu relatório, o corregedor identificou indícios de diversas irregularidades na condução da operação, incluindo o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e autorização de repasses financeiros.
Acusações Específicas
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Danilo Pereira participou do julgamento. Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
O desenrolar desses processos e as implicações para os magistrados envolvidos continuam sendo acompanhados de perto pela comunidade jurídica e pela opinião pública.
