Dos 20 deputados federais que integram o grupo de trabalho (GT), 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas
A decisão manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma lei que previa até cinco anos de prisão para quem promovesse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer o processo eleitoral.
Veto Mantido e Críticas à Composição do Grupo
O veto, mantido em 28 de maio, é um dos focos do GT criado na última quarta-feira (5), que tem 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para elaborar novas regras para as plataformas digitais. O cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), criticou a composição do grupo, alegando que favorece aqueles que resistem a medidas mais rígidas contra a desinformação.
“É uma comissão completamente enviesada, fortemente representada por parlamentares cuja carreira está ligada à disseminação deliberada de inverdades”, afirmou Miguel, sugerindo que grande parte da elite parlamentar depende da liberdade de divulgar informações falsas sem penalidades.
Substituição do PL das Fake News
O grupo de trabalho substitui a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira justificou a decisão alegando que o projeto estava contaminado por discussões ideológicas, sugerindo a necessidade de um novo debate.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas a falta de consenso e a influência das grandes empresas de tecnologia (big techs) levaram à suspensão da votação. Para o cientista político Luis Felipe Miguel, essa decisão representou um retrocesso, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve uma tentativa de golpe contra o presidente Lula.
“O debate foi atropelado por uma campanha de desinformação das big techs e da extrema direita. Isso levou ao arquivamento do PL”, completou Miguel.
Discussão sobre Liberdade de Expressão e Responsabilização
Os deputados que votaram contra a criminalização das fake news argumentaram que a medida poderia representar um risco à liberdade de expressão, além de abrir caminho para perseguições online. Já os defensores de regras para as redes sociais acreditam que essas são necessárias para coibir crimes e abusos cometidos no ambiente digital.
Composição do GT
A composição do GT reflete a proporcionalidade entre o tamanho dos blocos partidários na Câmara. O bloco União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD, com 31% das cadeiras, ficou com 35% das vagas no GT, enquanto o bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, com 28% das cadeiras, obteve 25% das vagas. Outros partidos como PL, PT, PSOL, e PSB também estão representados no grupo.
Lista dos Deputados do GT:
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Júlio Lopes (PP-RJ)
- Eli Borges (PL-TO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Maurício Marcon (Podemos-RS)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
O debate sobre a regulamentação das redes sociais e a desinformação segue em curso, com o grupo de trabalho da Câmara enfrentando o desafio de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas.
