Receita Federal recebe 70,5% das declarações esperadas a oito dias do fim do prazo
A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações, o que equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração, que começou às 8h de 15 de março, vai até as 23h59min59s de 31 de maio. De acordo com a Receita, o novo intervalo foi necessário para que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Até agora, 66,7% das declarações entregues terão direito a receber restituição, enquanto 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,8% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 40,1% dos contribuintes que entregaram o documento utilizaram a declaração pré-preenchida, que permite baixar uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou corrigir os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,2% dos envios.
Os contribuintes que declararam mais cedo e entraram nas listas de prioridades estão próximos de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira.
Novo Prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer até 31 de maio. Em 2023, o prazo foi ajustado, com o início do envio em 15 de março, dando mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado, quando recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração após o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento. O limite subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, devido à mudança na faixa de isenção.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Apesar de as faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, a mudança provocou efeitos em cascata sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.
