Órgão aponta suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23), solicitando a abertura de uma investigação sobre a divulgação de decisões judiciais feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. As decisões visavam a retirada de conteúdos ilegais publicados por usuários na rede social X, antigo Twitter, e foram expostas pelo jornalista Michael Shellenberger em postagens conhecidas como “Twitter Files”.
Para a AGU, a divulgação dessas decisões suscita suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições, bem como viola o dever de sigilo na guarda dos documentos judiciais. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a divulgação desses documentos interfere nos processos em andamento e compromete investigações importantes, tanto no STF quanto no TSE, sobre condutas antidemocráticas ocorridas no país.
“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.
A AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação e eventual responsabilização dos envolvidos. O objetivo é não apenas identificar os possíveis culpados, mas também reforçar a aversão a tais práticas, que não serão toleradas pelos poderes constituídos.
Nota adicional sobre Elon Musk
Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído no inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas por milícias digitais no Brasil, após suas declarações desafiadoras em relação às determinações judiciais de remoção de conteúdos ilegais.
