Presidente do STF defende regulação da inteligência artificial para proteção de direitos fundamentais

© Valter Campanato/Agência Brasi

 

Ministro Barroso destaca a importância de direitos constitucionais como privacidade e liberdade de expressão na regulamentação da IA durante Aula Magna da Emerj

 

 

Durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) com base na proteção de direitos fundamentais.

Barroso ressaltou que a regulação da IA deve estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão, visando proteger a democracia contra desinformação, discurso de ódio e tentativas de subalternização de grupos vulneráveis.

O presidente do STF destacou os benefícios que a Inteligência Artificial pode trazer para a humanidade, incluindo maior eficiência na tomada de decisões, automação de atividades e avanços em áreas como medicina, direito e educação. No entanto, alertou para os riscos relacionados ao mercado de trabalho, uso bélico e massificação da desinformação.

Barroso enfatizou a importância da preservação dos valores éticos como base para os princípios da humanidade, destacando que, apesar do avanço tecnológico, são esses valores que devem pautar a vida na Terra: o bem, a justiça e a dignidade humana.