A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu hoje (21) que o contingenciamento no Orçamento de 2024 poderá ser menos severo do que o inicialmente previsto, caso a receita continue a surpreender positivamente. A expectativa é resultado de um possível crescimento expressivo da arrecadação em janeiro, impulsionado pelas novas medidas de tributação dos super-ricos, cujos efeitos serão divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).
“A se confirmar até o fim de fevereiro esse aumento da receita, nós podemos, no fim de março, quando sai nosso primeiro balanço do relatório bimestral [de Avaliação de Receitas e Despesas], estar mais tranquilos no que se refere ao contingenciamento. A depender do que vier até o fim de fevereiro, nosso contingenciamento vai ser muito aquém do que imaginávamos”, declarou Tebet após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dados preliminares indicam que a arrecadação em janeiro cresceu até 6% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado. Esse desempenho é atribuído em grande parte às novas leis aprovadas pelo Congresso, que alteraram a tributação de fundos exclusivos e limitaram deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.
A ministra ressaltou que o governo aguarda a evolução da receita até o fim de fevereiro antes de decidir sobre a recomposição de emendas parlamentares vetadas por Lula em janeiro, no valor de R$ 5,6 bilhões. Tebet explicou que a queda na inflação reduziu as projeções de arrecadação do governo para este ano, justificando o veto às emendas.
Em relação aos gastos do governo para 2024, Tebet destacou a intenção de revisar despesas suspeitas de fraude no Bolsa Família e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de reavaliar o pagamento de precatórios para evitar litígios judiciais. O governo quitou R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados em 2021, mas ainda tem R$ 88 bilhões em dívidas a serem pagas somente este ano.
Entre os precatórios, 70% correspondem a dívidas de até R$ 10 milhões, sendo que R$ 30 bilhões são requisições de pequeno valor que podem ser pagas no ano corrente para evitar custos adicionais no próximo ano.
