Proposta inclui punições para empresas responsáveis por crimes cometidos em suas plataformas
Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um chamado pela regulação das redes sociais no Brasil, destacando a necessidade de responsabilizar as empresas proprietárias por crimes ocorridos em suas plataformas. Em seu discurso nesta quinta-feira (1º), Lula enfatizou a importância de criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes, assim como responsabilizar as empresas pelos delitos cometidos em seus ambientes virtuais, como casos de pedofilia, incentivo a massacres escolares e promoção da mutilação de adolescentes e crianças.
O presidente ressaltou a importância de uma regulação democrática, que considere tanto os benefícios proporcionados pela tecnologia quanto os retrocessos em conquistas sociais. Essa posição ecoa uma preocupação crescente com o uso indevido das redes sociais, que vêm sendo utilizadas para disseminação de desinformação, discursos de ódio e outros crimes virtuais.
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, também presente na cerimônia, endossou o tema, destacando que a regulação das redes sociais é uma pauta comum entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que busca estabelecer regras para o funcionamento das redes sociais e combater a propagação de notícias falsas. No entanto, o texto enfrentou críticas de parlamentares e foi retirado da pauta de votação, demonstrando a complexidade e a sensibilidade do tema.
