Ministério do Trabalho e Emprego anuncia ajustes na regulamentação após reunião com centrais sindicais e empregadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (24) que uma nova portaria será editada até o início de fevereiro, trazendo uma lista de aproximadamente 200 setores essenciais que não precisarão fechar acordos com sindicatos para permitir o trabalho em feriados. A decisão foi comunicada após uma reunião entre representantes do governo, centrais sindicais e empregadores.
Ainda sem a lista de exceções definida, Marinho destacou que farmácias e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo para viabilizar o trabalho em feriados. A portaria anterior, publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida, invalidou uma outra portaria de 2021 que autorizava o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores do comércio.
Em entrevista coletiva após a reunião, Marinho explicou: “Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente.”
A nova portaria, prevista para entrar em vigor após a publicação até 5 de fevereiro, visa corrigir a legislação e estabelecer exceções para setores considerados essenciais, como farmácias, que desempenham papel crucial no atendimento à população.
Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), detalhou que os setores excluídos serão listados em um anexo da portaria. Ele ressaltou a importância de garantir o funcionamento de atividades essenciais, como farmácias, sem a necessidade de negociação coletiva.
Ivo Dall’Acqua, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), esclareceu que a nova portaria abrange apenas o comércio de produtos, excluindo a necessidade de acordo coletivo para atividades ligadas a serviços, como bares, restaurantes e hotéis. Supermercados, no entanto, continuarão requerendo convenção para abrir aos feriados.
A reunião contou com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais CUT, CNTC e CSB, e dos empregadores representados pela CNC. Em novembro, a polêmica em torno de uma portaria anterior levou à revogação, após ameaça de decreto legislativo pela Câmara dos Deputados.
