Julgamento no plenário virtual do STF aborda invasão às sedes do Três Poderes
Nesta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação de 29 réus acusados de envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Naquela ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo até 5 de fevereiro para votar remotamente, devido ao recesso judicial.
Como relator, Moraes emitiu votos individualizados para cada réu, propondo penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros do STF ainda não apresentaram seus votos, e o resultado final será divulgado ao término do prazo estipulado.
Os réus enfrentam acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas a crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Este conjunto de ações penais é o maior já julgado simultaneamente pelo Supremo Tribunal Federal. Até o momento, tanto em julgamentos presenciais quanto virtuais, 30 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados foram obrigados a pagar conjuntamente uma multa moral no valor de R$ 30 milhões.
