Decisão sobre possível consulta pública será discutida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá avaliar a possibilidade de colocar em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A resolução em vigor desde 2009 proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda desses dispositivos, conhecidos como vapes.
Na última quarta-feira (22), a Anvisa publicou a pauta da reunião, destacando que recebeu diversos pedidos de manifestação oral e acesso à agência por parte de representantes do setor regulado, entidades civis e da população em geral. Entretanto, a diretoria colegiada optou por conduzir a reunião sem a presença desses representantes para garantir a normalidade do evento. O debate será transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube.
No ano passado, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade um relatório técnico que recomendava a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. O documento propunha medidas adicionais para combater o comércio irregular desses produtos, incluindo o aumento das ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos, apesar de proibidos no Brasil, podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem crescido. A nicotina, presente na maioria desses dispositivos, é uma droga psicoativa que causa dependência. A Associação Médica Brasileira alerta para os riscos à saúde, destacando que muitos desses produtos contêm substâncias tóxicas e cancerígenas.
Além do debate na Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. A discussão sobre esses dispositivos envolve preocupações com a saúde pública, especialmente entre os jovens, e a manutenção das políticas de controle do tabaco que fazem do Brasil referência internacional nessa área.
