Após ser o último país a abolir a escravidão, Brasil enfrenta dificuldades históricas na inclusão da população negra na sociedade e vê retrocessos com a redução de investimentos em políticas de igualdade racial
O Brasil, que foi o último país do planeta a abolir a escravidão, enfrenta desafios persistentes na inclusão da população negra na sociedade, e o desmonte das políticas públicas voltadas para a igualdade racial representa uma ameaça aos avanços conquistados ao longo dos anos. O país, ao invés de reparar os ex-escravizados, criou barreiras para a ascensão social dos negros na nova economia baseada no trabalho assalariado.
A imigração europeia para as áreas econômicas mais prósperas, juntamente com a Lei de Terras de 1850, que restringiu o acesso à terra para a população pobre, contribuiu para limitar as oportunidades de trabalho para a população negra. “Os ex-escravos se juntaram aos trabalhadores nacionais livres em regiões economicamente menos dinâmicas, na economia de subsistência rural ou em atividades temporárias nas cidades”, explicou Mário Theodoro, professor da Universidade de Brasília.
A ausência de reparação pelos mais de 350 anos de escravidão e os persistentes indicadores sociais e econômicos desfavoráveis para a população negra reforçam a necessidade de intervenção do Estado na promoção da igualdade racial. A Coalizão Negra por Direitos destaca o papel central do Estado no combate ao racismo e à desigualdade, influenciando diversas esferas da sociedade.
Apesar de algumas iniciativas legislativas e da criação de conselhos locais contra o racismo, somente 115 anos após a abolição a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) marcou um avanço significativo. Contudo, o governo atual reduziu as políticas para igualdade racial, retirando a temática do Plano Plurianual e diminuindo drasticamente o orçamento destinado a essas iniciativas.
Com a criação do Ministério da Igualdade Racial durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão racial voltou a ocupar espaço no primeiro escalão do governo. O novo Plano Plurianual para 2024 a 2027 prevê a igualdade racial como uma agenda transversal em todas as políticas públicas, com um orçamento de R$ 110 milhões para o Ministério da Igualdade Racial.
Embora a criação do ministério seja um avanço, ativistas e pesquisadores alertam para a necessidade de um orçamento mais robusto e a importância de todas as políticas públicas considerarem o impacto no enfrentamento ao racismo. O desafio atual é garantir que as políticas contra o racismo tenham recursos compatíveis com a magnitude da desigualdade crônica e sistêmica que afeta a população negra brasileira.
