Projeto determina medidas para coibir ataques racistas em estádios e arenas, com foco em ações educativas
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDHCEDP) realizou uma reunião nesta quarta-feira e aprovou sete projetos de lei, com destaque para a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. O projeto de lei (PL 429/2023), criado pelo deputado Max Maciel (Psol), estabelece medidas para combater casos de racismo em eventos esportivos, enfocando a divulgação e realização de políticas públicas e campanhas educativas.
O principal objetivo deste projeto é coibir ataques racistas em locais de prática esportiva. O projeto determina que, ao ser informada de ocorrências de racismo, a autoridade responsável deve interromper a partida imediatamente para tomar as medidas cabíveis a fim de cessar os ataques racistas.
O relator do projeto e presidente da comissão, deputado Fábio Felix (Psol), ressaltou a importância da iniciativa, destacando que até mesmo atletas de renome, como Vinícius Júnior, não estão imunes a esse tipo de discriminação. Ele enfatizou que combater o racismo no esporte é uma responsabilidade coletiva.
Outros Projetos Aprovados
Além da Política Distrital “Vinícius Jr.”, a comissão aprovou duas propostas relacionadas à segurança alimentar. O PL 532/2023, também de autoria do deputado Max Maciel, prevê a criação do programa Cozinha Solidária, com o objetivo de distribuir alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
O programa deve oferecer refeições nutricionalmente balanceadas regularmente em áreas vulneráveis e promover a cooperação com a agricultura familiar e pequenos agricultores para financiar a produção e distribuição das refeições.
Outro projeto aprovado, o PL 398/2023, estabelece diretrizes para garantir o direito humano à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade. Além de assegurar alimentação digna, o projeto determina o acesso a recipientes e água de qualidade. Os fornecedores que não cumprirem essas normas poderão ser multados em valores que variam de dez mil até um milhão de reais.
As iniciativas aprovadas demonstram um compromisso com a promoção dos direitos humanos, o combate ao racismo e a promoção da segurança alimentar no Distrito Federal.
Com informações da CLDF
