Nesta segunda-feira (16), encerra-se o prazo para que estados e municípios brasileiros adiram ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão visa a estabelecer cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
Dentre os projetos do Pronasci 2, destaca-se o “bolsa-formação”, com o objetivo de promover a qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, corpo de bombeiros militar, órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais. Em todo o país, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação.
A estratégia contempla o pagamento de bolsas mensais no valor de R$ 900 durante o curso, abordando aprimoramento do Estado Democrático de Direito, fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e defesa dos direitos e garantias fundamentais, especialmente aqueles relacionados à proteção de minorias e grupos vulneráveis.
O Pronasci 2 tem como objetivo articular ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão da criminalidade, ao mesmo tempo que estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Eixos prioritários do programa incluem enfrentamento e prevenção da violência contra mulheres, combate ao racismo estrutural e políticas de segurança focadas em territórios vulneráveis com altos índices de violência.
