Reunião com líderes partidários ocorre na residência oficial do presidente da Câmara; governo avalia revisar decreto e propor pacote com PL, PEC e medida provisória
Após cerca de dez dias de intensas discussões internas, a equipe econômica do governo federal apresentará neste domingo (7), aos líderes partidários, as alternativas ao decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e deve contar com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
De acordo com o ministro Haddad, o pacote que será detalhado deve envolver um projeto de lei (PL), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e, possivelmente, uma medida provisória (MP). A expectativa é que a equipe econômica conclua os ajustes finais na segunda-feira (9), com a apresentação oficial das propostas prevista para terça-feira (10).
Durante um evento com empresários em Guarujá (SP) neste sábado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu uma revisão ampla dos benefícios fiscais. “Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, afirmou o deputado. Motta também reiterou a importância de uma reforma administrativa, com foco na modernização do Estado e na melhoria da qualidade dos serviços públicos a menor custo.
Questionado por jornalistas, Motta não descartou a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogue o aumento do IOF. A decisão dependerá do desfecho da reunião deste domingo: “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL, que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, afirmou.
Na semana passada, Haddad já havia sinalizado a possibilidade de rever parcialmente o decreto que aumentou o IOF. O ministro explicou que a reversão depende do impacto fiscal das novas propostas: “No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a este ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, declarou o ministro.
A revisão da medida precisa observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo arcabouço fiscal vigente, para garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer as metas estabelecidas.
