Propostas abordam práticas esportivas para autistas e prioridade de atendimento médico para vítimas de violência
Nesta segunda-feira (02), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF aprovou um conjunto de 19 projetos de lei, centrados na promoção da igualdade e individualidade no atendimento e inclusão social.
Entre as primeiras propostas aprovadas está a criação do programa TEAtivo, voltado para a prática paradesportiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), estabelece que a prática especializada de paradesportivos deverá ser efetivada em escolas e espaços comunitários para jovens com idade entre 5 e 18 anos.
Outra iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa foi aprovada, o PL 352/2023, que inclui os pais e/ou responsáveis de pessoas com TEA na prioridade de atendimento. O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da comissão e relator dos projetos, ressaltou a necessidade de reconhecer esse direito em função das peculiaridades enfrentadas por essas pessoas.
A reunião da comissão também aprovou projetos voltados para a melhoria do atendimento na saúde do DF, incluindo um que garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência (PL 178/2023). A relatora, deputada Dayse Amarílio (PSD), complementou o texto com uma emenda modificativa que assegura a prioridade no atendimento independentemente da identidade de gênero da vítima.
Dayse também relatou o PL 298/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix (PSOL), que estabelece o Programa Saúde Integral da População Trans e Travesti. Ela destacou a necessidade de equidade no atendimento, especialmente para a comunidade trans, que muitas vezes enfrenta disparidades no acesso à saúde.
