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Ministra Rosa Weber se posiciona a favor da descriminalização enquanto movimentos de diferentes espectros se mobilizam em defesa da causa
O tema da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez tem suscitado debates intensos no Brasil, dividindo opiniões entre grupos mais conservadores e movimentos progressistas. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, é a relatora do processo e já manifestou seu voto a favor da não criminalização da prática. Entretanto, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou a suspensão do julgamento e sua transferência para o plenário físico, sem data marcada ainda.
Neste contexto, a Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para um ato unificado em prol da pauta, no Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A concentração está marcada para às 17h no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).
Enquanto o Brasil discute o tema, diversos países da América Latina já legalizaram o procedimento, alinhando-se a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende o direito ao aborto sem limite de idade gestacional. Entretanto, essa prática é proibida no Brasil, exceto em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
O cenário atual é marcado por desafios, como o aborto clandestino, que coloca as mulheres em situação de vulnerabilidade e representa um problema de saúde pública. A Pesquisa Nacional de Aborto 2021 revela que cerca de 5 milhões de mulheres no Brasil já fizeram aborto, sendo uma em cada sete até os 40 anos de idade. A falta de acesso seguro ao procedimento traz consequências graves, com 43% das mulheres precisando de hospitalização após o aborto.
No âmbito legal, as barreiras incluem poucos serviços que oferecem consultas para considerar a realização do aborto, objeção de consciência de profissionais de saúde, limites de idade gestacional e autorizações judiciais desnecessárias. Esses obstáculos reforçam a importância de debater e buscar soluções para garantir o direito das mulheres à saúde reprodutiva e à autonomia sobre seus corpos.
O debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil é complexo e permeado por questões morais, religiosas e sociais. Enquanto diferentes vozes se fazem ouvir, a sociedade brasileira se vê diante de um desafio crucial: encontrar um equilíbrio entre a garantia dos direitos das mulheres e a respeitosa consideração das divergências de opinião que marcam essa discussão.
