A atuação do Judiciário brasileiro no combate às fake news durante o período eleitoral destacou a existência de condições tecnológicas e legais para a remoção de conteúdo inadequado das plataformas controladas por grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, incluindo Google, Apple, Microsoft e Meta.
Especialistas que participaram do seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14), enfatizaram que o caso brasileiro pode servir de exemplo para outros países.
José Levi, secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou que “fake news destroem e matam” e destacou que existem condições tecnológicas e constitucionais claras para enfrentar o problema. Durante as eleições, o prazo para a retirada de conteúdo desse tipo das plataformas foi reduzido para até 15 minutos.
Levi argumentou que questões como pedofilia e violação de direitos autorais já são removidas rapidamente, e a mesma abordagem poderia ser aplicada a conteúdos tóxicos relacionados ao nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio.
Ele defendeu que as big techs façam isso de forma voluntária, como uma questão de civilidade, e enfatizou a importância de treinar algoritmos para identificar e remover conteúdos prejudiciais.
Levi também esclareceu que não houve censura judicial durante as eleições de 2022, mas sim autocontrole por parte das plataformas, que removeram voluntariamente uma quantidade significativa de postagens.
Anya Schiffrin, professora da Universidade de Columbia, nos EUA, especialista em regulação de mídia, argumentou que as big techs devem pagar pelas notícias e destacou que elas têm uma receita significativa, mas não pagam os impostos devidos nem pelo conteúdo que usam. Ela elogiou a iniciativa brasileira de buscar formas legais para pagamento de conteúdo e sugeriu que o Brasil poderia estabelecer um exemplo para o mundo nesse aspecto.
Schiffrin também destacou que mecanismos de inteligência artificial como o ChatGPT estão consumindo conteúdo sem pagar por ele e sugeriu que este é o momento para as autoridades, publicitários e jornalistas se unirem para encontrar uma maneira de cobrar essas plataformas pela utilização de conteúdo de qualidade em diferentes idiomas, incluindo o português.
