O projeto do Orçamento de 2024, enviado ao Congresso na última quinta-feira (31), apresentou um desafio considerável para o governo federal. Para encerrar o próximo ano com um superávit primário de R$ 2,84 bilhões, como estabelecido na meta fiscal, o governo precisará reforçar o caixa em R$ 168 bilhões, partindo de um déficit previsto de R$ 145,4 bilhões para 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a ambição da meta fiscal, destacando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional.
O montante de R$ 168 bilhões refere-se às receitas brutas, mas, após descontar transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões.
Para cumprir essa meta, o governo planeja obter receitas adicionais através de medidas como a restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), transações tributárias, regulamentação de decisões judiciais e tributação de setores não regulamentados e de grupos mais ricos da população.
O governo também buscará aumentar a arrecadação através da revisão de medidas como a reoneração do diesel e do combate à sonegação, além de reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos, como aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e revisão de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o Congresso já tenha aprovado algumas dessas medidas, o desafio é considerável, pois a obtenção de recursos adicionais por meio de tributação e outras medidas não é uma tarefa simples. O governo, no entanto, destaca a conservadora previsão de receita e a possibilidade de superar as estimativas mínimas de arrecadação.
Além disso, o governo mantém uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que podem compensar eventuais frustrações de receita, incluindo recursos empoçados, alterações nas definições de preços de transferência, entre outros.
Portanto, o Orçamento de 2024 apresenta desafios significativos para o governo, que busca equilibrar suas contas e cumprir as metas fiscais estabelecidas.
