Licença ambiental que autoriza a construção da nova ala com 600 vagas foi assinada nesta sexta-feira (14) pela governadora em exercício Celina Leão
O Complexo da Papuda vai ser ampliado e ganhar 600 vagas com a construção da Penitenciária III do Distrito Federal (PDF III). A autorização para a obra foi dada nesta sexta-feira (14) pela governadora em exercício Celina Leão durante agenda em Samambaia.
A obra tem área total de 12.968,85 m² e investimento de R$ 68.490.345,26. O presídio terá espaços destinados a salas de aula e oficinas de trabalho, além de consultórios médico e odontológico. A expectativa é que a PDF III seja entregue em 2025, o que ajudará a reduzir o déficit por vagas no sistema penitenciário do DF.
“Nós sabemos que isso é uma questão de superlotação, é uma questão nacional, mas o Governo do Distrito Federal tem trabalhado nesse sentido, ampliando as alas. Nós não gostaríamos de ter que ampliar presídios, essa não é a nossa política pública. A nossa política pública é a de prevenção, de esporte, de lazer, de trabalho, de renda, mas, infelizmente, nós vivemos numa situação que não é diferente dos outros estados. Essa ala é para que a gente tenha uma condição boa de direitos humanos dentro dos nossos presídios”, destacou a governadora em exercício Celina Leão.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), a estrutura é um presídio de segurança máxima em regime fechado e vai melhorar a permanência do interno no sistema. A construção conta com cerca de R$ 50 milhões de verba federal e o restante sairá dos cofres do GDF. “É uma penitenciária que vai abrir mais 600 vagas e reduzir esse déficit de vagas que a gente tem. Além dela, temos várias ações em conjunto, como a ampliação das tornozeleiras eletrônicas, do trabalho e do estudo para diminuir a reincidência e a construção de novas unidades”, acrescenta o secretário Wenderson Souza e Teles.
A licença ambiental assinada pela governadora em exercício prevê outras medidas. O documento solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a instalação de redutores de velocidade com limite de 60 km/h na DF-001, no trecho entre os balões que cortam as estradas DF-465 e DF-140, antes do início das obras do complexo penitenciário. Também foi demandada a instalação de sinalização de segurança e de fauna silvestre no mesmo local.
“A licença atende a todos os requisitos legais enquanto legislação ambiental para a expansão da Papuda. Havia uma grande supressão vegetal, mas nós contornamos também e o projeto foi alterado algumas vezes até chegar num formato em que a obra possa acontecer preservando o meio ambiente, preservando o máximo possível de vegetação e, onde não for possível, haverá compensação ambiental”, detalhou o presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental), Rôney Nemer.
*Colaborou Thaís Miranda/Agência Brasília
