A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que os ministérios da Educação e da Saúde, juntamente com as “pastas menores” de orçamento reduzido, não serão incluídos no bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo planeja anunciar. A medida de bloqueio é necessária para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento de R$ 24,2 bilhões de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A ministra informou que a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão, já tomou a decisão de preservar essas pastas. Ela também ressaltou que o bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, além de não apresentar risco imediato para a continuidade das políticas públicas, uma vez que afetará ministérios com orçamentos maiores.
O aumento das despesas nos últimos meses, devido ao novo valor do salário mínimo e aos repasses para estados e municípios, resultou na necessidade desse bloqueio. No entanto, as projeções de receitas e despesas podem mudar posteriormente, permitindo a reversão desses bloqueios.
Essas medidas impactaram a folga no teto de gastos, que foi reduzida em R$ 13,6 bilhões em relação ao relatório anterior. O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões.
Além disso, a ministra destacou que, na próxima quinta-feira, ela e o ministro da Fazenda participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado para discutir a tramitação do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. Esse projeto visa estabelecer regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, garantindo previsibilidade para a economia e o financiamento dos serviços públicos.
Quanto à reestruturação de ministérios, proposta na Medida Provisória 1.154/2023, a ministra ressaltou que o relatório aprovado pela Comissão Mista do Congresso ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela destacou a importância da articulação política para a aprovação final do texto e expressou confiança na capacidade de diálogo dos líderes partidários.
