Em março de 2021 o deputado distrital Leandro Grass (Rede) tentou aprovar o projeto de lei nº 1.429/2020, para uso da “maconha medicinal” em tratamento de patologias diversas
Na época, o parlamentar defendeu o projeto para prevenção da saúde e incentivo às pesquisas científicas com a maconha medicinal.
Porém, a maioria dos parlamentares e a sociedade se declaram contra a regulamentação e legalização – um tema complexo pelos quais até hoje a pauta medicinal e científica, não tiveram andamento significativo.
Recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou um inquérito para investigar o cantor e rapper Filipe Cavaleiro de Macedo da Silva Faria, mais conhecido como Filipe Ret, pelo crime de tráfico de drogas, após ele oferecer cannabis sativa para uso recreativo, em sua festa de aniversário, no dia 23 de junho, no Vivo Rio, na Zona Sul da cidade.
O inquérito foi instaurado após as imagens da festa de aniversário viralizarem nas redes sociais. O crime de tráfico de drogas, que está previsto no artigo 33 da Lei 11.343 de 2006, proíbe venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente.
A assessoria do cantor em nota informou que Filipe Ret, que já se declarou usuário, foi conduzido à delegacia e foi lavrado apenas um termo relativo à posse de maconha para uso pessoal.
“Minha relação com a cannabis majoritariamente foi para o uso recreativo. Somente em 2019, descobri que ela poderia ser usada para fins medicinais. Quando você fuma para relaxar após um dia estressante, você está consumindo a planta para acalmar seus pensamentos, relaxar o corpo e espairecer. Isso é medicinal. Isso é cuidar da saúde”, diz.
O projeto de Grass – não foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, a lei ainda precisará ser regulamentada para que se definam as formas de incentivo e fomento aos estudos e produção.
