Programa destina vagas para públicos da Secretaria de justiça e Cidadania (Sejus)
Faltam 20 dias para o término das inscrições do Programa Habilitação Social (CNH Social). Das vagas disponíveis pela ação do Detran DF, 1000 serão preenchidas pelos públicos atendidos pela Secretaria de justiça e Cidadania (Sejus). Com essa parceria, negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos terão a oportunidade de obter gratuitamente a Carteira de Habilitação nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva. A inscrição deve ser feita até o dia 25 de maio, por meio do site (Clique AQUI) – https://cnh-social.detran.df.g
“O Programa de Habilitação Social é de suma importância para os cidadãos do DF e contribui para a inclusão de cidadãos e estudantes ao mercado de trabalho, além de proporcionar a defesa dos direitos dos mais vulneráveis”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
No total, o programa abriu 5 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado, sendo 20% destinadas à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), além de beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), obedecendo critérios estabelecidos por cada órgão.
Dentre as exigências previstas na Lei 6.613/2020 – Que institui o Programa Habilitação Social no DF, estão: ser maior de 18 anos, (no caso de estudante, deve ter no máximo 25 anos); estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas; ser penalmente imputável (estudante habilitado); não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média.
“ O programa habilitação social oferece mais do que a CNH gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, mas são 5 mil oportunidades de mudança de vida”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Thiago Nascimento.
Após o ato da inscrição, os candidatos serão submetidos a uma análise cadastral e, se aprovados, estarão aptos para o processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF.
O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora disponibilizados posteriormente.
Empresas credenciadas pelo Detran-DF poderão participar das etapas do processo de formação do condutor, exceto a formação teórica, no Projeto Estudante Habilitado, que será realizada pela Escola Pública de Trânsito.
Por Daniela Uejo/Sejus-DF
