Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugere que investigação tenha mais 45 dias
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a prorrogação das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevaricação na compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19. A PGR argumentou que o inquérito deveria ser estendido por 45 dias para o término da apuração.
Em despacho assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR afirmou que “a conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências, o que permitirá ao Ministério Público Federal aferir a existência, ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal”.
“Considerando que não foi possível à autoridade policial realizar as diligências faltantes e juntar os resultados obtidos no apuratório, revela-se essencial conceder novo prazo para a continuidade das investigações, a fim de sanar a dúvida acerca da titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e da ocorrência do respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato”, afirmou ainda o vice-procurador-geral.
