Governo do DF recorre da decisão e a expectativa é derrubar a medida ainda nesta quarta-feira
Mais uma vez, a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal de Brasília, tenta assumir o controle de decisões do governo do Distrito Federal, nas ações de combate à Covid-19, ao determinar nesta terça-feira (30) o fechamento de parte do comércio na capital federal a partir desta quinta-feira (1°).
Advogados experientes avaliam que a decisão da juíza desrespeita sentença do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que a declarou incompetente para atuar nesse caso específico.
O governo do Distrito Federal já está recorrendo da decisão e a expectativa é que ainda hoje a medida seja revogada pelo mesmo TRF-1 que neutralizou a primeira sentença da mesma magistrada.
Decreto do governador Ibaneis Rocha prevê o restabelecimento do funcionamento do comércio na segunda-feira (29), após quase um mês de restrições.
Com informações do Diário do Poder
