O ministro do Supremo, Gilmar Mende será o relator do pedido do filho do presidente Bolsonaro
A defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta sexta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento que definirá se a investigação sobre rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Esse julgamento foi marcado para a próxima segunda (25) pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares. Será a primeira sessão do Órgão Especial em 2021.
A argumentação é que o próprio STF ainda precisa analisar duas ações sobre o foro privilegiado do senador. “De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria”, afirma a defesa.
Além disso, os defensores sustentam que não foram intimados a se manifestar no caso, o que viola o princípio do contraditório. O pedido de suspensão será relatado por Gilmar Mendes.
Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu, por 2 votos a 1, que a investigação sobre as “rachadinhas” deveria sair da primeira instância e ser conduzida pelo Órgão Especial.
Denúncia
Em outubro, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das rachadinhas, quando o político era deputado estadual. Segundo a defesa, isso lhe garantiria direito a foro privilegiado.
Já os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ) acreditam que há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina – e que, por isso, o caso deve permanecer na primeira instância.
Em nota divulgada na terça (19), a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que será “a terceira vez em que o próprio TJ-RJ volta a debater o tema, considerando-se que a 3º Câmara Criminal – que possui o mesmo patamar hierárquico do Órgão Especial – já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso”. E adiantou que apresentaria um pedido de sustentação oral na sessão.(Tudook)
