O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou o registro de candidatura do Dr. Lucas (PODEMOS) à prefeitura de Águas Lindas de Goiás. A decisão foi publicado na noite desta sexta-feira (23).
Em sua sentença, o Juiz Luiz Flávio Cunha Navarro negou o pedido de impugnação apresentado pelo candidato condenado e impugnado, Túllio (DEM, que tentava prejudicar a campanha de Dr. Lucas. O magistrado esclareceu o seguinte:
“A alegação de que as sucessivas renovações constitui fator para elidir a uniformidade das cláusulas não merece prosperar. Isso porque os contratos estão sujeitos a reajuste de preços, decorrentes do aumento da demanda, da inflação, dentre outros, até porque os serviços foram prestados e atestados, não se vislumbrando neste caso concreto, motivo suficiente que altere a natureza do contrato de cláusulas uniformes”.
Sobre a acusação de que Dr. Lucas não teria se afastado dentro do prazo legal das funções administrativas, o Juiz ressaltou que, “embora certo da natureza de uniformidade das cláusulas, o candidato afastou-se de fato das suas atribuições, conforme demonstra não ter assinado o ultimo aditivo contratual, ademais, a jurisprudência do TSE não exige a alteração contratual na Junta Comercial”, concluiu.
Dr. Lucas é candidato e as tentativas de atrapalhar sua caminhada rumo à prefeitura não passam de mais uma tentativa desesperada do candidato cassado e condenado do Democratas de enganar a população de Águas Lindas.
Mais uma vitória da legalidade!
Veja decisão do Juiz:
