Órgão pede apuração após The Guardian noticiar destinação de US$ 1 milhão para projeto que questionaria atuação do Supremo no Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, destinado a iniciativas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e que poderiam ter relação com uma tentativa de interferência nas eleições brasileiras. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (1º), em meio ao processo eleitoral de 2026.
A medida ocorreu após reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian apontar que o governo norte-americano teria destinado US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, a um projeto voltado ao chamado combate ao lawfare e à censura no Brasil. Segundo a publicação, a iniciativa financiaria grupos da sociedade civil que contestam decisões do STF e criticam o que consideram excesso de atuação judicial.
A AGU classificou a informação como grave diante das eleições brasileiras e afirmou que o episódio ocorre em um contexto de recentes atos de pressão dos Estados Unidos sobre instituições do país.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou a AGU.
O órgão ressaltou que a legislação brasileira assegura a liberdade de expressão e o direito à crítica, mas também estabelece princípios de soberania, independência e não intervenção.
“A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.
O que diz a reportagem
O The Guardian publicou a reportagem na quarta-feira (30). Segundo o jornal, a iniciativa relacionada ao Brasil recebeu o nome de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e teria como objetivo apoiar grupos que se opõem ao que classificam como excesso de atuação judicial e censura por parte do Supremo.
Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso dos Estados Unidos para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). A reportagem ressalta, porém, que não havia informação sobre se o dinheiro havia sido efetivamente transferido ou apenas empenhado para os projetos definidos pela Casa Branca.
O jornal afirma ter obtido acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos relacionados à destinação de US$ 176,9 milhões para 43 projetos em diferentes países. Entre as iniciativas citadas está o programa relacionado ao Brasil.
A publicação também mencionou as sanções impostas pelo governo Trump ao ministro do STF Alexandre de Moraes e as críticas feitas por Washington a decisões do Supremo relacionadas a plataformas digitais norte-americanas.
Outros projetos
Segundo o The Guardian, entre os projetos previstos também estava um financiamento de US$ 5 milhões para um grupo no Reino Unido que faz campanha contra leis de segurança on-line e de combate ao discurso de ódio.
O maior beneficiário citado pela reportagem seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que receberia US$ 40 milhões. A entidade teria entre seus líderes o ex-assessor de política interna da Casa Branca Andrew Bremberg.
Em resposta ao jornal, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que os projetos na Europa buscariam apoiar aliados na defesa de direitos e princípios, além de sua soberania, contra aqueles que procuram enfraquecê-los.
Investigação
A notícia-crime apresentada pela AGU busca esclarecer a existência dos recursos, seus destinatários e a eventual finalidade dos repasses no Brasil. O órgão também pede que sejam identificados os responsáveis pelas operações caso sejam constatadas irregularidades.
A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem do The Guardian, mas não recebeu resposta até o fechamento da publicação.
Até o momento, a reportagem do jornal britânico e o pedido de investigação da AGU não comprovam, por si só, que tenha ocorrido interferência nas eleições brasileiras. A apuração solicitada à PF e à PGR deverá verificar se houve efetivo repasse de recursos, quem foram os beneficiários e se houve violação da legislação brasileira.
