TSE e MPF lançam campanha para conscientizar sobre ataques contra mulheres na política; órgãos alertam para ameaças, perseguições e agressões durante as eleições.
A violência política contra mulheres tem ganhado espaço nas estatísticas da Justiça Eleitoral e motivou uma nova campanha de conscientização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal (MPF). O número de processos relacionados à violência política de gênero encaminhados à Justiça Eleitoral passou de 15 em 2022 para 177 até setembro de 2026, segundo dados divulgados pelo TSE.
A violência pode envolver constrangimento, assédio, humilhação, perseguição e ameaças, inclusive no ambiente virtual, quando praticados com o objetivo de impedir ou dificultar a participação política de mulheres. A legislação brasileira também contempla agressões de caráter moral, psicológico, físico, sexual, econômico e simbólico.
Casos de grande repercussão ajudam a dimensionar o problema. Entre eles está o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e episódios de ataques contra mulheres no ambiente político e institucional.
Campanha busca conscientizar sobre violência
O TSE e o MPF lançaram nesta terça-feira (22) a campanha “Política é Substantivo Feminino”, voltada à informação e à conscientização da sociedade sobre as diferentes formas de violência política praticadas contra mulheres.
A iniciativa faz parte de uma mobilização do TSE para ampliar a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento desse tipo de violência durante o processo eleitoral. A Corte também anunciou ações de capacitação e ferramentas para acompanhamento de dados sobre o tema.
A ministra do TSE Estela Aranha destacou que os ataques não atingem apenas as mulheres diretamente envolvidas na política, mas também podem influenciar a participação de outras mulheres.
Segundo ela, a violência pode levar uma mulher que já ocupa um espaço político a deixar a atividade e, ao mesmo tempo, desencorajar outras a ingressarem na vida pública.
Violência também tem recorte racial
Durante o lançamento da campanha, entidades ligadas aos direitos das mulheres e ao movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta com relatos sobre violência política de gênero e raça durante as eleições deste ano.
Segundo o documento, movimentos sociais receberam relatos de candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs, que teriam sido alvo de ameaças de morte e violência sexual, exposição de endereços e informações de familiares, ataques racistas e LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.
A legislação brasileira reconhece que a violência política de gênero pode envolver discriminação relacionada não apenas ao gênero, mas também à cor, raça ou etnia.
Participação feminina ainda é limitada
A discussão sobre violência política ocorre em um cenário de baixa presença feminina nos espaços de poder. Dados apresentados na campanha apontam que mulheres continuam sub-representadas no Parlamento e nos governos municipais.
O Ministério Público Eleitoral considera a violência política de gênero um dos obstáculos à participação feminina na política. Em agosto, o MPF informou acompanhar 419 casos em cinco anos de vigência da Lei nº 14.192/2021 e ter apresentado 93 denúncias à Justiça relacionadas ao crime.
A coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, afirma que a legislação brasileira está alinhada a diretrizes internacionais de proteção à participação feminina, mas aponta a violência como um dos desafios para ampliar essa presença.
A violência política de gênero passou a ser considerada crime no Brasil com a Lei nº 14.192/2021. O artigo 326-B do Código Eleitoral prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para determinadas condutas praticadas contra candidatas ou mulheres no exercício de mandato, com possibilidades de aumento em situações previstas na legislação.
Para o ciclo eleitoral de 2026, o MP Eleitoral também orientou procuradores e promotores a priorizar investigações relacionadas à violência política contra mulheres, incluindo casos praticados pela internet e em redes sociais.
