Ex-secretário afirma que veto ao projeto poderia prejudicar famílias e relembra articulação que levou à derrubada da decisão na Câmara Legislativa
Em entrevista ao programa Vozes da Comunidade, o ex-secretário de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal Rodrigo Delmasso relembrou a tramitação do projeto de lei que previa o fornecimento de canabidiol e outros medicamentos para pacientes com epilepsia na rede pública de saúde do DF.
Ao abordar a história da proposta, Delmasso fez críticas ao então governador Rodrigo Rollemberg, que vetou integralmente o Projeto de Lei nº 41/2015, de autoria do ex-deputado. O veto, entretanto, foi posteriormente derrubado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De acordo com registros oficiais da própria CLDF, o projeto previa o fornecimento gratuito de canabidiol para pacientes com epilepsia na rede pública. Em 8 de março de 2016, 19 deputados presentes votaram pela derrubada do veto, fazendo com que a proposta avançasse.
Delmasso questiona decisão de Rollemberg
Durante a entrevista, Delmasso afirmou que o projeto foi construído com participação de profissionais da área médica e tinha como objetivo ampliar as alternativas de tratamento para pessoas com epilepsia.
Segundo ele, o veto de Rollemberg representava um obstáculo para famílias que enfrentavam dificuldades para acessar medicamentos.
“O veto dele iria prejudicar milhares de famílias de pessoas com epilepsia aqui no Distrito Federal”, declarou Delmasso.
A documentação oficial da CLDF registra que o projeto foi integralmente vetado pelo governador. Na época, entidades ligadas à epilepsia manifestaram apoio à derrubada do veto e defenderam a medida como uma forma de ampliar a assistência aos pacientes.
Delmasso também afirmou que esperava uma comunicação direta do então governador sobre a decisão.
“O Rollemberg sequer teve a coragem de me ligar para falar que ia vetar essa lei”, afirmou.
Veto foi derrubado por unanimidade
A reação na Câmara Legislativa foi decisiva para o futuro da proposta. Segundo a CLDF, os 19 parlamentares presentes na sessão de 8 de março de 2016 votaram pela derrubada do veto. A então presidente da Casa, Celina Leão, comemorou a decisão e destacou o empenho dos parlamentares na apreciação da matéria.
A própria Lei nº 5.625, de 14 de março de 2016, registra que a norma teve origem em projeto vetado pelo governador e posteriormente promulgado pela Câmara Legislativa. A legislação alterou a Lei nº 4.202/2008, que trata do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal.
Para Delmasso, a derrubada do veto representou uma mudança importante na política de atendimento às pessoas com epilepsia.
“Brasília tem o orgulho de ter a primeira lei do Brasil que deu acesso público ao canabidiol para as pessoas com epilepsia”, afirmou.
Debate sobre acesso ao tratamento
Na época da tramitação, a própria CLDF registrou que o canabidiol era utilizado para controlar convulsões em pessoas com epilepsia e que o custo do medicamento poderia dificultar o acesso de famílias ao tratamento.
Anos depois, documentos da Câmara Legislativa continuaram registrando a relevância da legislação. Em 2019, durante discussão sobre políticas públicas para pessoas com epilepsia, Delmasso voltou a mencionar a derrubada do veto de Rollemberg e o avanço do Distrito Federal na regulamentação do atendimento.
Em 2025, a CLDF voltou a discutir medidas relacionadas ao fornecimento de canabidiol no programa distrital de prevenção e assistência às pessoas com epilepsia.
A trajetória do projeto mostra como uma decisão do Executivo acabou sendo revertida pelo Legislativo e resultou na promulgação de uma lei voltada à assistência de pacientes com epilepsia.
As críticas a Rodrigo Rollemberg apresentadas nesta reportagem refletem as declarações de Rodrigo Delmasso durante a entrevista. Os registros oficiais confirmam o veto do então governador e sua posterior derrubada pela Câmara Legislativa, mas não permitem concluir, por si só, que a intenção do veto tenha sido prejudicar famílias — essa é uma interpretação atribuída ao ex-secretário.
