Lei determina que o recesso de meio do ano coincida com o Mundial no Brasil, mas projetos na Câmara tentam flexibilizar ou revogar a regra diante da exigência de 200 dias letivos.
A realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol no Brasil, em 2027, já começa a provocar discussões sobre o calendário escolar do país. Uma lei sancionada em junho determina que o período de férias escolares de meio do ano coincida com as datas da competição, marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho.
A medida, no entanto, preocupa gestores, entidades educacionais e parlamentares. O principal questionamento está relacionado à exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos por ano.
Como o Mundial terá duração de aproximadamente um mês, as férias escolares do meio do ano, tradicionalmente mais curtas, precisariam ser ampliadas. Para cumprir a quantidade mínima de dias de aula, redes de ensino e escolas poderiam ter que antecipar o início do ano letivo, reduzir períodos de recesso ou ampliar as atividades no fim do ano.
Projetos tentam alterar regra
Diante do impasse, dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de modificar ou revogar o trecho da legislação relacionado às férias escolares durante a Copa.
Uma das propostas é de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS). O texto torna facultativo o ajuste dos calendários escolares para que as férias incluam, “tanto quanto possível”, o período de realização da Copa do Mundo Feminina.
Apresentado em 6 de julho, o projeto teve o regime de urgência aprovado na mesma semana. Com isso, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. A votação, porém, depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja incluído na pauta.
À CNN, Any Ortiz afirmou esperar que a proposta seja votada logo após o recesso parlamentar, para permitir que as instituições de ensino tenham tempo para organizar os calendários de 2027.
“Acredito que terá apoio. Precisamos resolver essa questão no plenário e não esperar a judicialização”, afirmou.
A deputada argumenta que a definição das férias não teria sido discutida de maneira suficiente com as instituições de ensino. Segundo ela, sindicatos que representam escolas estariam se mobilizando contra a medida.
“Não é possível, num país de 5.570 municípios, onde a Copa do Mundo vai ser sediada em apenas oito municípios, nós termos uma regra que valha para todos os municípios”, disse Ortiz durante a votação do requerimento de urgência.
Proposta prevê revogação
O segundo projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e propõe a revogação do artigo que estabelece a coincidência obrigatória das férias com o período da Copa.
A proposta determina que o calendário escolar seja definido pelos sistemas de ensino e pelas instituições educacionais, de acordo com as normas gerais. O texto também estabelece que não poderá haver imposição de calendário uniforme ou suspensão obrigatória das atividades letivas em razão de eventos esportivos, culturais, turísticos, econômicos ou institucionais.
Na justificativa, Adriana Ventura afirma que a regra interfere diretamente na autonomia dos sistemas de ensino sem demonstrar que a intervenção seja necessária ou proporcional.
Segundo a deputada, férias superiores a 30 dias no meio do ano poderiam obrigar redes públicas e escolas particulares a antecipar o início do ano letivo, reduzir recessos ou até realizar atividades aos sábados para garantir o cumprimento da carga mínima exigida.
Escolas particulares questionam medida
Entidades que representam instituições privadas também manifestaram preocupação com a legislação. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) defendeu que o Ministério da Educação respeite a autonomia dos sistemas de ensino.
A entidade declarou apoio à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, mas ressaltou a necessidade de preservar a legislação educacional, a carga horária obrigatória e a autonomia administrativa e pedagógica das escolas.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, afirmou que as instituições particulares possuem autonomia para definir seus calendários, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
“A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, afirmou.
Questionado sobre a organização do calendário escolar de 2027 e as manifestações da Fenep, o Ministério da Educação informou que o assunto será analisado oportunamente pelo Conselho Nacional de Educação.
Impasse já ocorreu na Copa de 2014
A discussão sobre férias escolares durante uma Copa do Mundo não é inédita no Brasil. Em 2014, quando o país sediou o Mundial masculino, os calendários escolares também foram motivo de debate.
A Lei Geral da Copa previa que os sistemas de ensino ajustassem seus calendários para que as férias das redes pública e privada incluíssem todo o período da competição.
Na época, entretanto, um parecer do Conselho Nacional de Educação reconheceu a autonomia das escolas e das redes de ensino para definir o calendário escolar e o período de férias. O entendimento foi de que as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deveriam prevalecer sobre a norma específica relacionada à Copa.
A então deputada Lídice da Mata (PSB-BA) chegou a apresentar um substitutivo para retirar a obrigatoriedade prevista na Lei Geral da Copa. A proposta acabou arquivada após o entendimento do Conselho Nacional de Educação solucionar o impasse.
Mundial será disputado em oito cidades
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador.
Os estados que receberão partidas poderão criar comitês de segurança para estabelecer protocolos e ações destinadas à prevenção de ataques e crimes relacionados ao evento.
Além do impacto esportivo, o Mundial também é apontado como uma oportunidade econômica para o país. Estudo elaborado pela FGV Projetos, a pedido da Embratur, estima que a competição movimente R$ 8,8 bilhões no Brasil.
A expectativa é de que aproximadamente 2 milhões de turistas, entre brasileiros e estrangeiros, circulem pelo país durante o torneio. O levantamento também estima a criação de cerca de 73 mil empregos.
Enquanto os preparativos para a competição avançam, o Congresso deverá decidir se mantém a obrigatoriedade de adequação das férias escolares ou se modifica a regra. O principal desafio será conciliar o calendário do Mundial com a autonomia das instituições e o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na legislação educacional brasileira.
