Fortalecer a articulação institucional entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil (PC) para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o processamento das medidas protetivas de urgência e a qualidade dos registros policiais. Esse foi o objetivo da reunião realizada nesta terça-feira (28) entre a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Alice Teles de Oliveira, o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga, e o delegado Rodrigues Mendes de Araújo, gerente de planejamento operacional da PC. O encontro ocorreu na sede da Polícia Civil de Goiás.
A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) pelas unidades policiais foi um dos temas tratados durante o encontro. Os participantes destacaram a importância do preenchimento adequado do documento e de seu encaminhamento, juntamente com pedidos de medidas protetivas, permitindo que o Poder Judiciário tenha acesso a informações suficientes para uma análise célere, segura e adequada ao nível de risco apresentado pela mulher.
Na oportunidade, foi discutida ainda a necessidade de qualificar as informações encaminhadas pelas delegacias nos pedidos de medidas protetivas de urgência. A proposta é que os documentos apresentem, de maneira clara, o contexto da violência, os fatores de risco identificados, a situação atual da vítima e os demais elementos necessários à apreciação judicial.
Violência patrimonial
O enfrentamento da violência patrimonial contra as mulheres foi abordado na reunião, com a apresentação do projeto “O Nome é Dela”, desenvolvido pelo TJGO para ampliar a identificação e a proteção das vítimas desse tipo de violência. Foram debatidas as possibilidades de construção de um fluxo integrado para o registro das ocorrências, a preservação de provas documentais, bancárias, digitais e patrimoniais e o encaminhamento adequado dos casos.
A violência patrimonial pode envolver retenção ou destruição de documentos, apropriação de salários e benefícios, contratação de empréstimos em nome da mulher, uso indevido de cartões e contas bancárias, ocultação ou destruição de bens, transferência fraudulenta de patrimônio e impedimento de acesso à residência ou aos objetos pessoais.
Atendimento humanizado
Os representantes das instituições também dialogaram sobre a adoção de práticas que evitem a revitimização das mulheres durante o atendimento policial e ressaltaram a importância da escuta qualificada, do acolhimento humanizado, da proteção da intimidade e dos dados pessoais e da eliminação de perguntas ou manifestações que possam culpabilizar a vítima.
Por fim, o debate contemplou o atendimento às mulheres em situações específicas de vulnerabilidade, como mulheres com deficiência, idosas, indígenas, quilombolas, rurais, migrantes, em situação de rua ou com dificuldades de comunicação, além da necessidade de capacitação permanente dos profissionais como uma das estratégias para assegurar um atendimento baseado nos direitos humanos, na perspectiva de gênero e na identificação adequada das situações de risco elevado.
