Ministro do STF entendeu que, até o momento, não há elementos suficientes para caracterizar o crime de porte ilegal de arma de fogo; investigações continuam.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o uso de tornozeleira eletrônica do ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e do sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político.
Os dois estavam em liberdade provisória desde o dia 10 de julho, mediante o cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo próprio ministro. Com a nova decisão, essas restrições foram anuladas.
Márcio Canella e o policial militar são investigados no inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e possíveis ligações com agentes públicos. A investigação integra as medidas decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Ambos foram presos em flagrante no último dia 7 de julho por suspeita de porte ilegal de arma de fogo durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a uma rede de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro, que teria a participação de agentes políticos.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os elementos reunidos até o momento indicam que os esclarecimentos apresentados pelas defesas não permitem concluir pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. Segundo o ministro, as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e acauteladas a policiais militares identificados pela própria corporação.
O relator destacou ainda que possíveis irregularidades envolvendo a cessão de policiais militares, o acautelamento dos armamentos ou o uso das armas em desacordo com normas internas da Polícia Militar deverão ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes.
Para Moraes, essas questões, neste momento, não apresentam repercussão penal imediata, razão pela qual determinou a revogação das medidas cautelares anteriormente impostas aos investigados. As investigações sobre o caso, no entanto, seguem em andamento.
