Medida aprovada pelo CNPE busca reduzir importações de gasolina, reforçar o uso de biocombustíveis e ampliar ações de fiscalização no setor de combustíveis.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. A proporção passará de 30% para 32% durante um período inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis. A expectativa é que a nova mistura permita ao país deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano.
De acordo com a pasta, a ampliação da participação do etanol na matriz energética nacional fortalece o uso de um biocombustível produzido no país e contribui para diminuir a exposição às oscilações do mercado internacional.
A decisão foi baseada em estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que indicaram a viabilidade da mistura de 32% de etanol em veículos leves e motocicletas, sem prejuízos ao desempenho ou ao consumo, inclusive em motores movidos exclusivamente a gasolina. Paralelamente, o governo continuará avaliando a possibilidade de elevar futuramente o percentual para 35%, com estudos voltados à durabilidade dos componentes automotivos e aos efeitos do combustível em longo prazo.
Além da mudança na gasolina, o CNPE aprovou uma atualização das regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B. A nova resolução determina que o biodiesel utilizado nessa composição seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), medida que, na prática, restringe a utilização de biodiesel importado nessa modalidade.
O Ministério de Minas e Energia informou que a decisão foi respaldada por estudos técnicos que apontam capacidade instalada suficiente da indústria nacional para atender à demanda obrigatória sem risco de desabastecimento. A comercialização de biodiesel importado continuará permitida para outros segmentos previstos na regulamentação vigente.
Durante a mesma reunião, o conselho também aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como prioridade da Política Energética Nacional o fortalecimento das ações de fiscalização da ANP, com foco na proteção dos consumidores, na preservação da concorrência e na segurança do abastecimento.
Entre as medidas previstas estão a ampliação da cooperação entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da modernização dos mecanismos de rastreabilidade do setor. As ações incluem a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o reforço da estrutura laboratorial da ANP para monitorar a qualidade dos combustíveis comercializados no país.
