Projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e segue para sanção presidencial após aprovação em votação simbólica
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão do tema “educação política e direitos da cidadania” nos currículos da educação básica em todo o país. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, modificando o artigo 26, parágrafo 9º. A legislação já estabelecia, desde 1996, que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam contemplar estudos sobre a realidade social e política brasileira. Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser mencionados de forma explícita como conteúdos obrigatórios.
O texto, no entanto, não define em quais séries ou etapas da educação básica os conteúdos deverão ser ministrados, nem estabelece qual deverá ser a formação específica dos profissionais responsáveis pelo ensino da disciplina.
A proposta foi apresentada originalmente pela deputada federal Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
No Senado, o projeto foi analisado em sessão plenária semipresencial e aprovado em votação simbólica, registrando apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão, do Rio Grande do Sul.
Com a aprovação no Congresso Nacional, a expectativa é que a nova diretriz contribua para ampliar o conhecimento dos estudantes sobre direitos, deveres, participação cidadã e funcionamento das instituições democráticas, fortalecendo a formação política e social dos jovens brasileiros.
