Novas leis fortalecem o setor ao ampliar possibilidades de financiamento e reconhecer sua importância histórica, social e econômica para o país
O cooperativismo brasileiro passou a contar, a partir desta quarta-feira (17), com novos instrumentos de fortalecimento institucional e econômico. Publicadas no Diário Oficial da União, duas novas normas reconhecem o cooperativismo como manifestação da cultura nacional e ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento.
A Lei nº 15.433 estabelece o cooperativismo como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro, reconhecendo sua contribuição histórica para a formação social e econômica do país. Além disso, a legislação reforça o compromisso do Estado em garantir a livre atuação das cooperativas e apoiar o modelo de organização previsto na Constituição Federal.
A medida destaca a relevância do cooperativismo em diversos segmentos da economia, valorizando princípios como a colaboração, a gestão democrática e o desenvolvimento coletivo. O reconhecimento busca fortalecer a identidade do setor e ampliar sua visibilidade no cenário nacional.
Outra novidade é a publicação da Lei Complementar nº 231, que inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Com a mudança, essas entidades passam a ter acesso a linhas de financiamento destinadas a projetos produtivos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.
Na prática, os recursos dos fundos poderão ser utilizados por cooperativas legalmente constituídas para investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos com potencial para gerar emprego, renda e crescimento econômico.
Os fundos regionais têm como principal objetivo reduzir desigualdades e estimular atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a ampliação do acesso aos recursos, o governo espera fortalecer ainda mais a atuação das cooperativas como agentes de desenvolvimento local e regional.
As duas medidas integram um conjunto de ações voltadas à valorização do cooperativismo no Brasil. Com maior reconhecimento institucional e novas oportunidades de financiamento, o setor ganha condições para ampliar investimentos, fortalecer cadeias produtivas e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
