O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia cidadãos que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação teve origem na Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e aprovada recentemente pelo Senado Federal. O objetivo é simplificar o processo de renovação da habilitação e reduzir custos para os condutores que mantêm um histórico positivo no trânsito.
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH desde a implementação da medida.
Além da praticidade, a iniciativa também gerou impacto financeiro significativo. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população.
A nova lei estabelece que a renovação sem custos será destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), sistema que reúne condutores sem infrações de trânsito registradas.
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Outra mudança importante trazida pela legislação é a regulamentação dos custos desses exames. Os valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão a ter reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo maior previsibilidade e padronização dos preços em todo o país.
A expectativa do governo é que a medida incentive a adoção de comportamentos mais seguros no trânsito, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia e os gastos enfrentados pelos condutores brasileiros.
