Vice-presidente Geraldo Alckmin afirma que legislação não representa retaliação aos Estados Unidos; Executivo estuda crédito, novos mercados e medidas emergenciais para empresas exportadoras
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta terça-feira (21), que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro diante das novas tarifas impostas sobre produtos nacionais.
A declaração foi feita após reunião com empresários dos setores afetados pelo aumento das tarifas anunciado pelo governo do presidente Donald Trump. Ao lado do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, Alckmin destacou que a legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e oferece mecanismos institucionais para responder às medidas adotadas pelos Estados Unidos, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
Segundo o vice-presidente, o objetivo do governo é proteger os interesses brasileiros sem adotar uma postura de confronto. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou.
Enquanto avalia a aplicação da Lei da Reciprocidade, o governo finaliza um pacote de apoio voltado às empresas exportadoras prejudicadas pelo novo tarifaço e intensifica a busca por novos mercados para os produtos brasileiros.
A estratégia está estruturada em três frentes: apoio financeiro aos setores afetados, diversificação dos destinos das exportações e diálogo permanente com representantes da indústria para avaliar os impactos das medidas.
Entre as ações em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, que concede benefícios tributários para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. A intenção é evitar que empresas que perderem espaço no mercado americano sejam penalizadas pelo descumprimento de metas de exportação.
Outra medida analisada envolve a flexibilização temporária de exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que venham a receber apoio emergencial.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa.
Paralelamente, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados como Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. O governo também aposta no avanço das negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.
Segundo o Executivo, a diversificação dos mercados poderá reduzir a dependência das exportações destinadas aos Estados Unidos, especialmente nos segmentos industriais de maior valor agregado.
Entre os setores considerados mais vulneráveis às novas tarifas estão os de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. De acordo com o governo, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
O cronograma do governo prevê novos desdobramentos nos próximos dias. Na sexta-feira, é aguardada uma definição das autoridades americanas sobre a possibilidade de aplicação cumulativa de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Já em 29 de julho passa a valer a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras que já estejam em trânsito para o mercado norte-americano.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar o diagnóstico dos impactos e definir as medidas de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
