Processo foi aberto após decisões do ministro do STF contra perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da empresa, que divulgou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal norte-americana ao ministro brasileiro.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.
Segundo o documento, Moraes terá prazo de 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal federal da Flórida. Caso não apresente manifestação, o ministro poderá responder ao processo à revelia.
A notificação eletrônica foi autorizada após tentativas frustradas da Justiça dos EUA de realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para a tramitação de documentos oficiais entre países.
A ação judicial foi aberta em 2025 pela Rumble e pela Trump Media após decisões de Moraes determinando a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os perfis são investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques ao STF e a outras autoridades brasileiras.
As empresas alegam que as decisões do ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante a liberdade de expressão no país.
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a notificação enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
