Ministro da Fazenda defendeu mudanças nas relações de trabalho e afirmou que debate faz parte de transformação mundial
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6×1 no Brasil.
A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.
Segundo o ministro, a redução da jornada integra uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser tratada como prejuízo ao setor produtivo.
“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou.
Congresso discute propostas
A comissão especial da Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Uma delas foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho, com prazo de 360 dias para implementação.
A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
“Hora do trabalho pertence ao trabalhador”
Durante a audiência, Durigan afirmou que o tempo de trabalho não pertence ao empregador.
“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.
Segundo ele, mudanças semelhantes ocorreram historicamente em diversos países sem a necessidade de compensações financeiras às empresas.
“Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial”, afirmou.
O ministro também argumentou que jornadas menores podem estimular aumento de produtividade e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.
Setor produtivo teme impactos
Representantes da indústria e do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos e impactos na competitividade.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado durante o debate, estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderia provocar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.
Durigan, porém, afirmou que a mudança pode incentivar ganhos de eficiência nas empresas.
“É preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, disse.
Apoio a pequenas empresas
Apesar de rejeitar indenizações, o ministro afirmou que o governo está disposto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante uma eventual transição.
Entre as possibilidades citadas estão ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivo à digitalização dos negócios.
“Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital”, declarou.
Durigan também mencionou programas semelhantes ao Desenrola voltados a pequenos empreendedores e destacou mecanismos já existentes, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Simples Nacional.
Negociação coletiva seguirá importante
O ministro defendeu ainda a manutenção do espaço para negociação coletiva entre empresas e trabalhadores, mesmo com possíveis mudanças na legislação trabalhista.
“É muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, afirmou.
Durante a audiência, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas baixa produtividade.
“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, declarou.
Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deverá ser apresentado ainda neste mês.
