Caso envolve tentativa do governo do Distrito Federal de usar patrimônios públicos como garantia para operação bilionária ligada à crise do Banco Master
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que vai decidir se o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá utilizar imóveis públicos como garantia de empréstimos destinados ao salvamento do Banco de Brasília (BRB), instituição envolvida nas investigações sobre supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
O caso começou a ser analisado no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino. Com isso, o processo será transferido para julgamento no plenário físico do STF, ainda sem data definida para retomada.
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin, apresentou voto. Fachin se posicionou favoravelmente à manutenção da medida que autoriza o uso dos imóveis públicos como garantia financeira.
Em abril deste ano, o ministro concedeu uma liminar atendendo pedido do GDF para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que havia barrado a utilização dos imóveis.
Com os bens públicos como garantia, o BRB pretende viabilizar operações de crédito estimadas em R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca evitar uma crise de liquidez e uma possível intervenção do Banco Central no banco.
O julgamento ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master, alvo de apurações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo STF.
