Nova legislação altera cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, Alcolumbre afirmou que a promulgação pelo presidente do Senado ocorre conforme determina a Constituição Federal quando o chefe do Executivo não realiza o ato dentro do período previsto.
A nova legislação altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto. Pela regra aprovada, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições previstas para os dois crimes.
O projeto foi integralmente vetado por Lula, sob a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público ao reduzir punições relacionadas a crimes contra a democracia. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A mudança deve impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após contestarem o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal, cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas por crimes relacionados aos ataques. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 foram condenadas a penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
O levantamento do STF aponta que o maior grupo de condenados é formado por 404 réus sentenciados a um ano de prisão, o equivalente a 28% do total. Outros 213 condenados receberam penas de 14 anos de prisão.
A legislação também pode beneficiar outros investigados e condenados ligados às investigações sobre tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro e militares que integraram o governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Para obter a redução das penas, os condenados deverão apresentar pedido de recálculo junto ao STF.
